Nome negativado indevidamente? Cobrança vexatória? Erro médico? Essas e outras situações podem gerar direito a indenização por danos morais. Entenda quando você pode buscar reparação.
O Que São Danos Morais?
São lesões que atingem a esfera extrapatrimonial da pessoa: honra, imagem, dignidade, privacidade e integridade psíquica. O dever de indenizar está previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal e nos arts. 186 e 927 do Código Civil.
Situações que Geram Indenização
- Inscrição indevida em SPC/Serasa
- Cobrança vexatória de dívidas
- Erro médico que cause sofrimento
- Negativa indevida de plano de saúde
- Publicação não autorizada de imagem
- Atraso ou extravio de bagagem
- Falha grave na prestação de serviços
Valor da Indenização
Não existe tabela fixa. O juiz considera a gravidade da conduta, a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter pedagógico. Valores variam de poucos milhares a centenas de milhares de reais.
Prazo
O prazo prescricional é de 3 anos (art. 206, §3º, V, CC). Em relações de consumo, pode ser de 5 anos. Não deixe o prazo expirar.
Sofreu um dano moral?
O Dr. Elyud Freitas pode analisar seu caso e orientá-lo sobre a viabilidade e estratégia para a ação judicial.