Você sabia que existe um benefício de um salário mínimo mensal que não exige contribuição ao INSS? O BPC/LOAS pode ser a solução para idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada garante R$ 1.518,00/mês (2025) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65+ anos que não possuam meios de prover a própria manutenção. É um benefício assistencial, não previdenciário.
Requisitos
Idoso: 65+ anos + renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50).
Pessoa com deficiência: impedimento de longo prazo + renda per capita.
O STF e o STJ reconhecem que o critério de 1/4 não é absoluto — o juiz pode avaliar outros elementos de vulnerabilidade.
INSS Negou?
É comum o INSS negar com base em critérios rígidos. Cabe recurso administrativo ou ação judicial — a Justiça tem sido receptiva a esses pedidos quando há comprovação de vulnerabilidade.
Teve o BPC negado pelo INSS?
O Dr. Elyud Freitas pode orientá-lo sobre o requerimento administrativo ou ação judicial.